AVISO AOS “NAVEGANTES”: CUIDADO COM OS MODELOS CONTRATUAIS

AVISO AOS “NAVEGANTES”: CUIDADO COM OS MODELOS CONTRATUAIS

AVISO AOS NAVEGANTES: É usual, nas mais diversas profissões, haver uma busca e preocupação por modelos contratuais (contratos, petições, projetos, desenhos, layouts, etc), que possam nortear as pessoas a confeccionarem os seus próprios trabalhos. Está aí a ideia que deveria nortear cada profissional: “próprios trabalhos”.

É que, infelizmente, na contramão de tudo o que deveria acontecer no mercado que se possa realmente apontar como “profissional”, não é o que se observa no dia a dia.

O que se vê são pessoas ávidas pela busca de modelos prontos, acabados e que se encaixam como uma luva na situação que possuem em mãos.

Ocorre que o que se percebe é que, em grande parte das vezes, as situações não se repetem –  e graças a Deus não se repetem, afinal, robôs e máquinas nos substituíram com extrema facilidade e eficiência – o que causa transtornos desnecessários ao “profissional” “reprodutor” que, simplesmente, tenta fazer enquadrar aos seus trabalhos concretos modelos que são meramente abstratos.

Modelos são importantes, sim, porque minimizam a carga de trabalho, numa sociedade que se apresenta cada vez mais acelerada e dinâmica.

No entanto, modelos devem ser cuidadosamente trabalhados, servindo apenas de guia, de esboço, jamais como trabalho final. Aliás, nesta ânsia da sociedade marcada pelo “Ctrl+C/Ctrl+V”, o que se vê no mero manuseio de sites, petições, contratos, pareceres, livros e – pasmem! – até sentenças judiciais – são documentos sendo reproduzidos com nomes de outras pessoas, observações e comentários que deveriam ter sido apagados, valores e objetos distintos do caso concreto, dentre inúmeras outras questões bizarras.

No mercado imobiliário, por exemplo, altamente pautado pelo dinamismo mencionado, no qual corretores e gestores temem perder o cliente para o produto ou serviço da concorrência, o uso de modelos se torna cada vez mais usual. E o pior: modelos contratuais feitos por pessoas que sequer têm o mínimo de conhecimento jurídico. Se na área jurídica são encontrados poucos profissionais que, de fato, sejam considerados “contratualistas”, o que será possível dizer a quem tem o mínimo de conhecimento do Direito, não é mesmo?!

Há um jargão que diz que “o contrato faz lei entre as partes”, daí a inocente ideia de que tudo pode ser colocado no papel. Ledo engano! Há requisitos mínimos de validade, aspectos de legitimidade, vícios aptos a contaminar o negocio e diversas outras situações e interferências que, se não observadas, podem tornar um contrato nulo ou anulável, criando o dissabor do desfazimento da relação negocial que se tinha como perfeita, podendo gerar, não só a devolução de valores pagos -inclusive a título de honorários e comissões – mas, ainda, indenizações pelas perdas e danos sofridos, especialmente por aquela parte que estava de boa-fé.

Fica, portanto, o aviso aos navegantes: muito cuidado com o uso de modelos contratuais, que podem se revelar num importante auxílio num primeiro momento, mas, causar muito tumulto e dor de cabeça posteriormente, fazendo com que o “tiro, de fato, saia pela culatra”.

Josiane Wendt Antunes Mafra: Advogada graduada pela Universidade Federal de Viçosa-MG (UFV-MG); especialista em Direito Público e mestre em Meio Ambiente e Sustentabilidade pelo Centro Universitário de Caratinga – MG (UNEC-MG); Pós-graduanda em Direito Urbanístico e Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e em gestão e implantação de programas de educação à distância pela Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ). Articulista, parecerista, professora e palestrante com atuação, há mais de 13 anos, nos mercados ambiental, turístico e imobiliário. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Autora dos livros “Documentação imobiliária: aspectos teóricos e práticos” e “Administração e locação de imóveis no mercado brasileiro”.

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